A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante, por videoconferência, diante do juiz, do Ministério Público e do advogado. É nesse ato que o defensor apresenta os primeiros argumentos pela liberdade — nulidade do flagrante, ausência de requisitos da preventiva ou adequação de medida cautelar alternativa. Perder esse prazo sem defesa técnica é desperdiçar a janela mais favorável à soltura imediata.

O relaxamento ocorre quando a prisão é ilegal desde a origem — vício formal, excesso de prazo, ausência de flagrante real. A liberdade provisória é concedida quando a prisão é legal, mas não há necessidade de mantê-la, podendo ser imposta medida cautelar alternativa. O habeas corpus é o instrumento processual para questionar qualquer prisão ilegal, podendo ser impetrado a qualquer tempo, inclusive preventivamente.

Depende da via escolhida. Um habeas corpus impetrado diretamente no tribunal pode ter liminar concedida em horas, quando há flagrante ilegalidade. Em casos mais complexos, a apreciação do mérito pode levar dias ou semanas. O advogado avalia a urgência, escolhe o tribunal competente e, se necessário, aciona o plantão judiciário para obter decisão fora do horário regular.

Sim. O advogado pode impetrar habeas corpus imediatamente após a prisão, antes mesmo da audiência de custódia, demonstrando ilegalidade do flagrante. Também é possível requerer liberdade provisória com fiança diretamente à autoridade policial para determinadas infrações. A ação rápida nas primeiras horas pode antecipar a liberdade sem aguardar a audiência.

A especialização faz diferença decisiva. O processo penal tem regras próprias, prazos rigorosos, audiências específicas e estratégias que diferem completamente do direito civil. Um advogado criminalista conhece os fundamentos para impugnar flagrante, os critérios da prisão preventiva e os tribunais competentes para cada tipo de habeas corpus, o que eleva substancialmente a qualidade técnica da defesa.

Se não houver advogado constituído, a Defensoria Pública deve atuar. Porém, o defensor público acumula dezenas de casos simultâneos e, em geral, não tem acesso prévio aos detalhes da prisão. Um advogado contratado com antecedência pode preparar argumentos específicos, obter o boletim de ocorrência e o auto de prisão antes da audiência, maximizando as chances de liberdade imediata.

O advogado inscrito na OAB tem habilitação nacional e pode atuar em qualquer estado. Para habeas corpus perante tribunais superiores — STJ e STF — a localidade do preso é irrelevante. Em audiências presenciais em outro estado, o advogado pode substabelecer para colega local ou utilizar videoconferência, cada vez mais consolidada no processo penal.

Reúna: nome completo do preso, data e local da prisão, delegacia onde está custodiado, natureza do crime imputado, se houve flagrante ou mandado, e qualquer documento já disponível — boletim de ocorrência, auto de prisão, mandado. Quanto mais informações o advogado receber no primeiro contato, mais rápido ele avalia a estratégia e aciona as providências cabíveis.

Sim. A prisão preventiva deve ser revisada periodicamente e pode ser revogada quando cessar o motivo que a fundamentou. O advogado pode requerer a revogação a qualquer momento, demonstrando que os pressupostos legais não mais subsistem — ausência de perigo concreto, desnecessidade da medida, condições pessoais do preso, excesso de prazo. O habeas corpus também é cabível para questionar a manutenção da preventiva.

Os honorários são individualizados conforme a complexidade do caso, a fase processual, a urgência da situação e a dedicação exigida. Não existe tabela fixa nem valor padrão. O escritório do Dr. Wander Barbosa avalia cada situação em reunião e apresenta proposta fundamentada, observada a Tabela de Honorários da OAB/SP. O investimento em defesa técnica competente é incomparável ao custo humano de uma prisão prolongada.