Advogado para Infanticídio em São Paulo

O estado puerperal é uma condição clínica que acomete algumas mulheres durante ou logo após o parto, afetando sua capacidade de compreensão e autodeterminação. No crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, esse estado é o elemento que distingue a conduta de um homicídio comum, resultando em pena significativamente menor. A comprovação pericial é indispensável para que a tese seja acolhida pela defesa e reconhecida pelo júri.

O artigo 123 do Código Penal estabelece pena de detenção de dois a seis anos para a mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após. Trata-se de pena consideravelmente inferior à do homicídio doloso simples. A correta capitalização jurídica do fato — e não o enquadramento como homicídio — depende da atuação técnica da defesa desde o início do processo.

Porque os primeiros atos do processo — lavratura do flagrante, oitiva policial, produção dos laudos periciais — acontecem nas primeiras horas e dias. Um advogado para infanticídio presente desde esse momento pode garantir que nenhuma declaração compromissedora seja colhida sem orientação, que a defesa requeira as perícias corretas e que a versão da acusada seja preservada estrategicamente. Agir tarde reduz as possibilidades defensivas disponíveis.

O infanticídio é classificado como crime doloso contra a vida e, por isso, é de competência do Tribunal do Júri, conforme determina a Constituição Federal. Isso significa que, após a instrução processual e a pronúncia pela juíza ou juiz togado, o mérito da causa será decidido por sete jurados leigos. A defesa em plenário exige preparo específico, capacidade de comunicação clara e domínio do conjunto probatório para ser eficaz diante do corpo de jurados.

Depende das circunstâncias do caso. Não há prisão automática pelo tipo penal. A prisão preventiva exige fundamentação concreta — risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Em muitos casos de infanticídio, especialmente quando a acusada não representa risco e possui vínculos firmes com a comunidade, é possível requerer liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas à prisão. O advogado deve analisar o caso concreto e agir com rapidez.

A comprovação se dá principalmente por meio de laudo pericial psiquiátrico e exame de sanidade mental, conduzidos por peritos médicos. O advogado para infanticídio tem papel central nessa etapa: pode requerer a realização ou complementação dos exames, questionar conclusões técnicas insuficientes, indicar assistente técnico da defesa e apresentar prontuários hospitalares e documentos médicos que corroborem a condição clínica da acusada à época do fato.

O enquadramento como homicídio doloso implica penas consideravelmente mais severas e uma narrativa acusatória muito mais gravosa. A defesa pode contestar essa capitulação apresentando provas do estado puerperal já na resposta à acusação, requerendo a desclassificação para infanticídio. É uma das batalhas mais importantes do processo e exige que o advogado criminal tenha domínio tanto da prova técnica médica quanto da argumentação jurídica sobre o tipo penal correto.

Sim. Em casos de infanticídio, é muito comum que os familiares cheguem ao escritório antes da própria acusada — às vezes porque ela está presa, às vezes porque está em estado de vulnerabilidade emocional e não tem condições de tomar decisões imediatas. O Dr. Wander Barbosa orienta a família sobre os direitos da investigada ou acusada, sobre o que fazer e o que evitar, e assume a condução técnica do caso com o consentimento e a confiança de quem contrata a defesa.

Não existe valor fixo. Os honorários de um advogado para infanticídio são definidos de forma individualizada, considerando a fase processual, a urgência das providências, a extensão da atuação esperada e a complexidade da prova envolvida. O Dr. Wander Barbosa apresenta a proposta em reunião de consulta, observando a Tabela de Honorários da OAB/SP. O que não varia é o compromisso com a defesa técnica e rigorosa em cada etapa do processo.